Lei Ordinária nº 1.582, de 20 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1582
Ano
2024
Data
20/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3278
Data Fim Vigência
Pg. Início
266
Pg. Fim
266
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.248/2019 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.248, de 10 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica