Decreto Legislativo nº 89, de 20 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
89
Ano
2024
Data
20/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3277
Data Fim Vigência
Pg. Início
47
Pg. Fim
48
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal de Tapurah a licenciar-se do cargo por 60 (sessenta) dias
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica