Lei Ordinária nº 1.576, de 06 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1576
Ano
2024
Data
06/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3271
Data Fim Vigência
Pg. Início
558
Pg. Fim
558
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com Associação dos Beneficiários da Rodovia Agroestrada de Novo Eldorado (ABRANEL) e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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