Resolução nº 126, de 06 de fevereiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

126

Ano

2024

Data

06/02/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

07/02/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial TCE/MT 3270

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

88

Pg. Fim

89

Texto Original

Ementa

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