Lei Ordinária nº 1.554, de 17 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1554
Ano
2023
Data
17/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3182
Data Fim Vigência
Pg. Início
270
Pg. Fim
271
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei 1.090/2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica