Resolução nº 64, de 12 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
64
Ano
2003
Data
12/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 3º da Resolução nº 063/2003 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica