Resolução nº 52, de 15 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
52
Ano
1999
Data
15/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o calendário legislativo para o ano de 1.999
Indexação
Observação
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