Resolução nº 47, de 16 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
47
Ano
1996
Data
16/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Resolução nº 047/1996 Fixa o calendário legislativo para o ano de 1.995
Indexação
Observação
Assuntos
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