Resolução nº 46, de 14 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
46
Ano
1995
Data
14/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o calendário legislativo para o ano de 1.995
Indexação
Observação
Assuntos
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