Resolução nº 42, de 21 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
42
Ano
1994
Data
21/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação do artigo 17 do Regimento Interno da Casa
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 21, de 12 de abril de 1991
Anexos Norma Jurídica