Decreto Legislativo nº 84, de 11 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
84
Ano
2022
Data
11/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/10/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 2683
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre penalidade disciplinar ao vereador Marcio Araújo de Macedo
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica