Decreto Legislativo nº 83, de 11 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
83
Ano
2022
Data
11/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/10/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 2683
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre penalidade disciplinar ao vereador Cleomar Eterno de Campos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica