Lei Ordinária nº 1.478, de 20 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1478
Ano
2022
Data
20/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 2651
Data Fim Vigência
Pg. Início
93
Pg. Fim
93
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superávit e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superávit até o valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica