Lei Ordinária nº 1.469, de 31 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1469
Ano
2022
Data
31/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 2624
Data Fim Vigência
Pg. Início
190
Pg. Fim
190
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica