Lei Ordinária nº 1.459, de 07 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1459
Ano
2022
Data
07/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 2542
Data Fim Vigência
Pg. Início
105
Pg. Fim
105
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação de até R$ 157.000,00 e da outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica