Lei Ordinária nº 1.454, de 28 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1454
Ano
2022
Data
28/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 2528
Data Fim Vigência
Pg. Início
158
Pg. Fim
159
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superávit e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar por Superávit até R$ 1.775.875,14 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica