Lei Ordinária nº 1.446, de 17 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1446
Ano
2022
Data
17/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 2470
Data Fim Vigência
Pg. Início
187
Pg. Fim
187
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até R$ 298.284,60 e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica