Lei Ordinária nº 1.423, de 22 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1423
Ano
2022
Data
22/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 2398
Data Fim Vigência
Pg. Início
285
Pg. Fim
285
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Verba Indenizatória Extraordinária de combate à COVID-19 aos servidores que atuam diretamente no enfrentamento da pandemia e que pela prestação de seus serviços estejam expostos a contaminação do novo coronavírus (COVID-19)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica