Lei Ordinária nº 1.420, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1420
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 2351
Data Fim Vigência
Pg. Início
398
Pg. Fim
402
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio à Produção, Agroindustrialização, Comercial, Geração de Renda, Geração de Emprego e Diversificação da Agricultura Familiar e Comercial do Município de Tapurah.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica