Lei Ordinária nº 1.414, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1414
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 2350
Data Fim Vigência
Pg. Início
230
Pg. Fim
231
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o traçado e a denominação da estrada vicinal "Alfredo Carlos Thomasi" Estrada São Paulo, que passam a ser de uso público e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 168, de 23 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica