Resolução nº 111, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
111
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL TCE/MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
48
Pg. Fim
49
Texto Original
Ementa
Estabelece orientações para a atuação da ouvidoria do Poder Legislativo Municipal de Tapurah para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica