Lei Ordinária nº 1.407, de 25 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1407
Ano
2021
Data
25/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
202
Pg. Fim
202
Texto Original
Ementa
Fica instituído no município de Tapurah, Estado de Mato Grosso o Programa Municipal de Pavimentação por meio de Parcerias Privadas e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica