Lei Ordinária nº 1.406, de 28 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1406
Ano
2021
Data
28/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
392
Pg. Fim
392
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de até 880.862,86 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica