Lei Ordinária nº 1.403, de 26 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1403
Ano
2021
Data
26/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/11/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
287
Pg. Fim
288
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de até R$ 278.753,27 (duzentos e setenta e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte sete centavos) e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica