Lei Ordinária nº 1.401, de 15 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1401
Ano
2021
Data
15/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/10/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
133
Pg. Fim
133
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o traçado e a denominação da estrada vicinal "Estrada I" que passam a ser de uso público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica