Decreto Legislativo nº 77, de 13 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
77
Ano
2021
Data
13/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Tapurah – MT, exercício financeiro de 2019, Processo 8.874-9 /2019 (37.589-6/2018, 11962-8/2020, 143-0/2019 e 11.740-4/2020 – apensos) do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT; das peças de planejamento: Lei 1.005/2013 – PPA; (Lei 1.216/2018 – LDO); (Lei 1.243/2018 – LOA) Gestão Iraldo Ebertz.
Indexação
Observação
Assuntos
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