Lei Ordinária nº 1.398, de 05 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1398
Ano
2021
Data
05/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/10/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
219
Pg. Fim
219
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de até R$ 125.000,00 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica