Lei Ordinária nº 1.388, de 26 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1388
Ano
2021
Data
26/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/08/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL TCE/MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional e dá outras providências
Indexação
Observação
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de até R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica