Lei Ordinária nº 968, de 29 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
968
Ano
2013
Data
29/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei nº 532/2003, de 16 de dezembro de 2003 dando nova redação ao artigo 9º, anexo V e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 532, de 16 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica