Lei Ordinária nº 880, de 21 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
880
Ano
2011
Data
21/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a implantação do Parque Industrial e Comercial de Tapurah - MT autoriza e regulamenta a cessão em comodato e doação de lotes e sobre a concessão de incentivos para fins de implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais e comerciais, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 884, de 23 de agosto de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.162, de 11 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica