Lei Ordinária nº 796, de 01 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
796
Ano
2009
Data
01/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/06/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 756, de 02 de dezembro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 834, de 01 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica