Lei Ordinária nº 679, de 03 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
679
Ano
2007
Data
03/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/03/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 779, de 29 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 76, de 30 de setembro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.358, de 31 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica