Decreto Legislativo nº 74, de 12 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
74
Ano
2021
Data
12/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal de Tapurah a se licenciar por 30 dias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica