Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2021 | Parecer da comissão | 03/12/2021 (Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
03/12/2021
Unidade Local
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
03/12/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 010/2021 que Altera dispositivos da Lei 1.207/2018 – Ouvidoria do Poder Legislativo e dá outras providências.