Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026 | Parecer da comissão | 06/02/2026 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

06/02/2026

Unidade Local

CJR - Comissão de Justiça e Redação

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer da comissão

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

A Comissão emitiu parecer favorável