Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 - Relatório Aprovado - 03/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Relatoria
Comissão
CSE - Comissão de Saúde e Educação
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Designação
03/02/2026
Data Destituição
Parlamentar
Juliano Antunes
Motivo Fim Relatoria
Relatório Aprovado