Parecer da Comissão - Parecer de 08/05/2026 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

Parecer

Data

08/05/2026

Autor

Comissão de Finanças e Orçamento

Ementa

Indexação