Parecer da Comissão - Comissão de Saúde e Educação de 06/02/2026 por Comissão de Saúde e Educação (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Comissão de Saúde e Educação
Data
06/02/2026
Autor
Comissão de Saúde e Educação
Ementa
A Comissão emitiu parecer favorável
Indexação
Texto Integral