Anexo - Declaração de 16/12/2025 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

Declaração

Data

16/12/2025

Autor

Presidente da Câmara

Ementa

Declaração de Idoneidade Diretoria Associação

Indexação