Autógrafo - 03/2025 de 14/01/2025 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
03/2025
Data
14/01/2025
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
Autógrafo de Lei 03/2025 - Altera o PCCS Educação e Lei 1.089/2015
Indexação
Texto Integral