Parecer da Comissão - Justiça e Redação de 18/11/2022 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Justiça e Redação
Data
18/11/2022
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 015/2022
Indexação
Texto Integral