Parecer Jurídico - PLC 11-2021 - ALTERA LC 33-2012 - PCCS de 13/07/2021 por Procurador Jurídico - Tancredo Vargas Saraiva de Araújo (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PLC 11-2021 - ALTERA LC 33-2012 - PCCS
Data
13/07/2021
Autor
Procurador Jurídico - Tancredo Vargas Saraiva de Araújo
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei Complementar n° 11/2021, no qual visa altera a Lei Complementar 33/2012 (Plano de Carreira dos Servidores do Poder Executivo) e dá outras providências.
O art. 1° do projeto de lei temos a criação de uma Função Gratificada de Contabilidade conforme anexo I da presente lei.
O art. 1° do projeto de lei temos a criação de uma Função Gratificada de Contabilidade conforme anexo I da presente lei.
Indexação
Texto Integral