Parecer Jurídico - PL 31-2021_ Altera Lei 1.269-2019_PDDEM de 12/07/2021 por Procurador Jurídico - Tancredo Vargas Saraiva de Araújo (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PL 31-2021_ Altera Lei 1.269-2019_PDDEM
Data
12/07/2021
Autor
Procurador Jurídico - Tancredo Vargas Saraiva de Araújo
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei n° 31/2021, no qual visa alterar dispositivos da Lei Municipal 1.269/2019 (Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM) do Município de Tapurah) aumentando o valor de repasse por aluno as UEx das escola pública municipais e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral