Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 02/02/2024 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_08-2024_rga_2024.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 09/02/2024 | Comissão de Justiça e Redação | pl_08-2024_comissao_de_justica_e_redacao_-_permanente.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 09/02/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_08-2024_-_comissao_financas_e_orcamentos_-_permanente.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 09/02/2024 | Comissão de Justiça e Redação | pl_020406070809-2024_pll_01-2024_veto_01-2024_e_plc_01-2024_-_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 09/02/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_0204070809-2024_e_plc_01-2024__comissao_de_financas_e_orcamentos.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 14/02/2024 | Mesa Diretora | 2a_sessao_ordinaria_de_12-02-2024.pdf |
| 06/2024 | Autógrafo | 14/02/2024 | Presidente da Câmara | autografo_no_006-2024.pdf |