Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 29/01/2024 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-projeto_de_lei_n_05-2024_-_credito_suplementar_-_excesso_fundo_estadual_saude.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 02/02/2024 | Comissão de Justiça e Redação | pl_05-2024_-_comissao_justica_e_redacao.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 02/02/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_05-2024_-_comissao_financas_e_orcamentos.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 02/02/2024 | Comissão de Justiça e Redação | pl_0103_e_05-2024_-_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 02/02/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_01_03_e_05-2024_-_comissao_de_financas_e_orcamentos.pdf |
| Portaria 06/2024 | Mensagem | 02/02/2024 | Presidente da Câmara | portaria_no_006-2024_comissao_especial_para_deliberacao_de_projeto.pdf |