Indicação nº 56 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
56
Data de Apresentação
06/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE CONCEDER PROGRESSÕES POR TEMPO E POR QUALIFICAÇÃO DESDE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, AUTORIZANDO O PAGAMENTO RETROATIVO CONFORME RESOLUÇÃO DE CONSULTA, 01/2021-TP DO TCE/MT, BEM COMO QUE SEJA COMPUTADO O TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO COM BASE NA RESOLUÇÃO DE CONSULTA 05/2020-TP DO TCE/MT.
Indexação
Observação