Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 14/11/2023 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_73_de_2023_-_credito_especial_excesso_arrecadacao_-programa_imuniza_mais_mt.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 17/11/2023 | Comissão de Justiça e Redação | pl_73-2023_-_comissao_justica_e_redacao.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 17/11/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_73-2023_-_comissao_financas_e_orcamento.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 17/11/2023 | Comissão de Justiça e Redação | pl_63_70_71_72_73_74_plc_15_16-2023_ata_da_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 17/11/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_63_71_72_73_74_e_plc_16-2023_ata_da_comissao_de_financas_e_orcamentos.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 22/11/2023 | Mesa Diretora | 37a_sessao_ordinaria_de_21-11-2023.pdf |
| 92/2023 | Autógrafo | 22/11/2023 | Presidente da Câmara | autografo_no_092-2023.pdf |