Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 19/09/2023 | Mesa Diretora | 29a_sessao_ordinaria_de_18-09-2023.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 22/09/2023 | Procurador Jurídico | parecer_juridico__-projeto_de_lei_n_58-2023_-_credito_suplementar_superavit_2023..pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 22/09/2023 | Comissão de Justiça e Redação | pl_58-2023_-_comissao_justica_e_redacao.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 22/09/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_058-2023_-_comissao_financas_e_orcamento.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 22/09/2023 | Comissão de Justiça e Redação | pl_52_56_57_58_ata_da_comissao_de_financas_e_orcamentos.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 22/09/2023 | Comissão de Justiça e Redação | pl_52_56_57_58_ata_da_comissao_de_financas_e_orcamentos.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 26/09/2023 | Mesa Diretora | 30a_sessao_ordinaria_de_25-09-2023.pdf |
| 73/2023 | Autógrafo | 26/09/2023 | Presidente da Câmara | autografo_no_073-2023.pdf |