Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 29/08/2023 | Mesa Diretora | 26a_sessao_ordinaria_de_28-08-2023..pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 05/09/2023 | Mesa Diretora | 27a_sessao_ordinaria_de_04-09-2023..pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 25/08/2023 | Comissão de Justiça e Redação | ata_cjr_25-2023.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 25/08/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_cfo_21-2023.pdf |
| 63/2023 | Autógrafo | 05/09/2023 | Presidente da Câmara | autografo_no_063-2023.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 25/08/2023 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_41_de_2023_-_credito_especial_excesso_arrecadacao.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 25/08/2023 | Comissão de Justiça e Redação | pl_041-2023_-_comissao_justica_e_redacao.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 25/08/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_41-2023_comissao_de_financas_e_orcamentos.pdf |