Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 09/05/2023 | Comissão de Justiça e Redação | pl_23-2023_-_comissao_justica_e_redacao.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 09/05/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_23-2023_-_comissao_financas_e_orcamento.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 03/05/2023 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-projeto_de_lei__n_21_22_23_24_25_e_26.2023_-_autoriza_assinar_termo_de_convenio_cdce_escolas.pdf |
| Autógrafo de Lei 28/2023 | Autógrafo | 11/05/2023 | Presidente da Câmara | autografo_no_028-2023.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 12/05/2023 | Mesa Diretora | 3a_sessao_extraordinaria_de_10-05-2023.pdf |